HOMOSSEXUALISMO: liberdade de culto e dignidade da pessoa.

O Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Este pastor é acusado de publicar declarações polêmicas, discriminatórias, preconceituosas e excludentes, inclusive sobre africanos e homossexuais. E, por estas denúncias, muitos defendem que o deputado não se encontra preparado para presidir a Comissão de Direitos Humanos. Alega-se que sua nomeação teve como objetivo embaraçar a votação da lei que torna a homofobia crime no Brasil, conhecida como PLC nº 122/2006.

Entrevistado no Programa do Ratinho/SBT, respondeu perguntas, onde ressaltou que a designação ‘homossexualismo’ não é bem aceita pelos ativistas do movimento, por denotar doença.

De fato, alguns não aprovam esta denominação.

Por conta desta divergência, tomamos a liberdade para, inicialmente, tecer algumas considerações terminológicas.

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Até o final do século XIX, a condição homossexual significava anomalia, doença, justificando, à época, o termo homossexualismo, em analogia com alcoolismo, narcotismo, botulismo, etc.. Só que após a década de 80 a Organização Mundial de Saúde retirou a condição homossexual da CID — Classificação Internacional de Doenças, não sendo taxada como doença no meio científico.

Tanto é verdade que o profissional de saúde corre o risco de ser processado, caso promova o atendimento com o propósito de mudar a condição sexual do paciente, procurando torná-lo heterossexual.

Admite-se, todavia, apropriar-se da expressão homossexualismo para qualificar o movimento civil contra a discriminação, repúdio à homofobia e em defesa da dignidade humana das minorias. Neste contexto destaca a atuação da ONG conhecida pela sigla LGBT — (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros).

Assim, entendemos que a termo homossexualismo não é ultrapassado, muito menos equivocado, desde que designe a atuação social, ideológica, em prol da reivindicação e/ou reconhecimento de direitos dos homossexuais, como acontece com feminismo, cooperativismo, sindicalismo, etc.. Já o termo homossexualidade serve para designar orientação ou condição sexual, modo de ser homossexual.

A verdade é que não há consenso em torno do conceito homossexualismo, homossexualidade, até mesmo entre os ativistas e homossexuais.

Agora, temos que ficar atentos para certas artimanhas, ostensivas ou ocultas, em isolar em guetos ou marginalizar pessoas, qualificando-as seja de doentes, alienadas mentais, arruaceiras, baderneiras, com o objetivo inconsciente de afastá-las do meio social.

Nalguns casos, esta astúcia, este artifício é representado sutilmente por algum líder religioso, que, apoiado em pretensões religiosas, atinge a honra das pessoas, com o intuito de marginalizá-las.

Esta postura decorre do orgulho travestido em dogmatismo, em fanatismo. Ora, o fanatismo é empecilho à conscientização, necessária à consumação da verdadeira fraternidade.

E temos o dever de assumir postura solidária e a mensagem evangélica não é fator de segregação. Solidariedade não advém sem autoconhecimento e indiferença para com a dignidade da pessoa humana.

Entrevistado no Programa de ‘Jô Soares”, o Senador e líder religioso Marcelo Crivella asseverou que o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 tolhe a liberdade de culto ao impedir a crítica ao pecado, restringindo a manifestação do pensamento.

Por outro lado, Jô Soares, além de não facultar ao entrevistado a manifestação livre do pensamento, retrucou de forma irônica: “O homossexualismo é passível de crítica? Isso é que não entendo. Como a dizer: vamos criticar agora o gordo… O gordo é um pecador porque é contra a natureza, é antinatural, logo é pecado”. 

Poucos percebem que nenhuma lei pode impedir o líder religioso de ministrar os dogmas, os princípios religiosos que abraça, de defender sua crença. Ora, a liberdade de culto é assegurada como princípio constitucional, desde que sua atuação não fira outro princípio constitucional, conhecido como dignidade da pessoa humana.

Muito embora a Ciência não qualifique a homossexualidade como doença, o religioso sempre desfrutará de amparo legal para desenvolver sua prédica, podendo até mesmo criticar a conduta homossexual, tipificando-a como o pecado, desde que não desrespeite o apontado pecador, em face do princípio da dignidade da pessoa humana.

Outro equívoco é pensar que a lei, por si só, possa vetar a crítica injuriosa ou difamatória, expondo a pessoa humana ao ridículo.

Sem dúvida, a lei é instrumento valioso. Contudo, sem conscientização; sem filtragem consciente dos preconceitos; sem derribar a muralha da hipocrisia; e, sobretudo, sobre a iniciativa pessoal e sincera em conhecer o significado da palavra amor, nenhuma medida pode assegurar o respeito à dignidade humana.

Enquanto isso não ocorre, as anedotas inescrupulosas não deixarão de existir; o regime de estratificação perdurará, e até mesmo líder religioso deslocará o juízo crítico do pecado em si, para centralizá-lo no pecador, desrespeitando sua dignidade em vez de resguardá-la, rotulando-a indignamente.

Tanto a liberdade de culto, como a dignidade da pessoa humana são princípios constitucionais, e não há qualquer empecilho para a convivência harmoniosa destes primados constitucionais.

Por exemplo, ao indivíduo obeso ou com doença venérea não se pode negar atendimento médico por sua condição de gordo, ou vida promíscua narrada na anamnese clínica. E o paciente, nesta condição, não pode processar judicialmente o profissional de saúde por dano moral pelo simples fato de que o facultativo tenha lhe alertado acerca dos malefícios da obesidade ou da incontinência sexual, sobre os perigos da promiscuidade, etc..

Agora, qualquer pessoa pode responder por crime ou ser condenado a pagar indenização por dano moral se injuriar terceiros, quando, com a intenção de ofender a dignidade ou o decoro alheio e abater o ânimo da vítima, qualifica alguém de ‘gordo’, ‘prostituta’, ´traveco´, etc..

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Para finalizar, faz-se necessário ressaltar que, caso seja verdade que o pastor tenha noticiado declarações polêmicas e discriminatórias, esta postura fere o princípio da dignidade humana, e, como tal, deve ser repudiada, sendo indício de que este parlamentar não se encontra preparado para presidir a Comissão de Direitos Humanos.

Nesse diapasão, quanto à entrevista jornalística acima noticiada, vale considerar que o jornalista, a despeito de não concordar com a ideologia do convidado, não deve inibir a manifestação do pensamento, em respeito à elegância do verdadeiro diálogo, e, sobretudo, em face do dever profissional da imparcialidade na imprensa. Ora, a imparcialidade é tema central sobre ética jornalística.

Quanto aos princípios liberdade de culto e dignidade da pessoa humana, reiteramos que não há qualquer empecilho para a convivência harmoniosa destes primados constitucionais. E lembramos a diferença conceitual apresentada por Emmanuel entre pecado e pecador. Jesus abraçou o pecador, mas não homologou o pecado, seja da adúltera, da prostituta, do cobrador de impostos, etc..

Em verdade, Jesus, de forma ostensiva e contundente, combateu a hipocrisia, e, não raro, foi duro com os hipócritas. Certamente pelo fato de que é difícil manter convivência salutar e harmoniosa onde ela se manifeste.

Nalguns casos, o hipócrita se esconde sob o manto da aparente santidade, impedindo que a coletividade tome conhecimento sobre suas reais intenções, em cujo estado de espírito se desenvolve a pedofilia, o adultério, a idolatria e a fornicação. 

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